STF suspende portaria do MP e decisão reforça posicionamento do prefeito Doutor Daniel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (2) medida liminar que suspende a Portaria nº 5.157/2025-MP/PGJ e todas as investigações dela decorrentes, como Procedimentos de Investigação Criminal (PICs), inquéritos policiais e apurações em andamento.

Na decisão, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará apresente informações no prazo de dez dias, sob pena de suspensão até o julgamento definitivo. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada para acompanhar o caso.

A decisão é vista como um marco jurídico, pois congela todas as medidas derivadas da portaria até que o Supremo analise o mérito da ação.

O prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel, já havia alertado para os riscos e irregularidades da portaria, destacando a necessidade de respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. A medida do STF, portanto, reforça seu posicionamento em defesa da legalidade e fortalece sua atuação política no Estado.

Especialistas avaliam que a decisão de Alexandre de Moraes deve impactar diretamente o cenário jurídico e político do Pará, já que coloca em debate os limites da atuação do Ministério Público em investigações sem controle judicial.