Saúde mental vira prioridade urgente nas empresas após recorde de afastamentos

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2024, foram concedidas 472.328 licenças médicas por transtornos mentais a trabalhadores formais. Transtornos como ansiedade, depressão e burnout têm aparecido com frequência cada vez maior nos atestados médicos.

Para a advogada trabalhista Williane Gaia, esses números não são apenas indicadores estatísticos eles revelam uma realidade emocional que afeta diretamente a produtividade dos trabalhadores. “O sofrimento psíquico se tornou visível e incontornável. Ele aparece no desempenho, nos conflitos internos e, agora, de forma expressiva nas estatísticas. A legislação já reconhece a responsabilidade da empresa nesses casos, e o empregador precisa agir preventivamente”, destaca.

A legislação trabalhista reforça essa obrigação. O artigo 157 da CLT determina que cabe ao empregador garantir um ambiente seguro e saudável e isso inclui fatores emocionais. Além disso, o artigo 20 da Lei 8.213/1991 estabelece que doenças relacionadas ao ambiente laboral podem ser enquadradas como acidentes de trabalho, abrindo espaço para indenizações e responsabilização judicial.

Segundo a advogada, a gestão de saúde mental não pode mais ser tratada como medida complementar. “Assédio moral, metas inalcançáveis, comunicação agressiva e sobrecarga já são reconhecidos como fatores de risco. Empresas que não mapeiam e não previnem esses cenários estão assumindo um passivo trabalhista silencioso”, explica.

As Normas Regulamentadoras, como a NR-1, exigem que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) inclua aspectos psicossociais, reforçando o dever legal de prevenção. Para a advogada, esse movimento representa uma oportunidade para empresas que desejam crescer com responsabilidade. “Cuidar da saúde mental não é só cumprir a lei é investir na sustentabilidade do próprio negócio”, finaliza.